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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:37

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:18

Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

das alterações legislativas, como a Lei n° 14.230/2021, e destacando a necessidade de atualização e adaptação dos advogados a essas mudanças
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:34

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:44

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 16:07

Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional

TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, autorizou o Distrito Federal a assumir
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:15

TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa

administrativos relativos aos Editais n. 002/2011 e 005/2011, que tratam de concursos públicos
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:30

Candidato a delegado consegue anulação de questão

Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:37

Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas

Fluexetina, Femproporex e Clordiazepam. Portaria SVS/MS n. 344/1998, do Ministério da Saúde, elenca drogas como substâncias sujeitas a controle especial
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:55

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.

III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:20

Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:35

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32

Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.

sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:28

Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:23

STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes

Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:39

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:27

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09

Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida

massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:52

É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal

transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:27

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 19244

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

das alterações legislativas, como a Lei n° 14.230/2021, e destacando a necessidade de atualização e adaptação dos advogados a essas mudanças

pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.

Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de

TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, autorizou o Distrito Federal a assumir

administrativos relativos aos Editais n. 002/2011 e 005/2011, que tratam de concursos públicos

Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o

Fluexetina, Femproporex e Clordiazepam. Portaria SVS/MS n. 344/1998, do Ministério da Saúde, elenca drogas como substâncias sujeitas a controle especial

III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80

deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.

do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.

artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.

Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil.

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).

massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.

transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65).

artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

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